TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

ROAD BOOK

Empresa Organizadora: ROAD BOOK
A ROAD BOOK – ROTEIROS TURÍSTICOS E LAZER LIMITADA, (adiante designada
Road Book), sociedade por quotas com sede na Rua da Carreira 275, 4580-594
Paredes, com Capital Social de € 5.000, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial do Porto com o número único de matrícula e de pessoa coletiva
504589245.
As presentes condições gerais de participação são complementadas pelas condições
particulares de participação constantes no programa de viagens em que o cliente se
inscreva, prevalecendo as condições particulares sobre as gerais em caso de
divergência.
1. INSCRIÇÕES
1.1. A inscrição numa viagem considerar-se- á aceite após o preenchimento online do
formulário respetivo para o efeito ou envio de um email contendo os dados do
formulário online, juntamente com o pagamento de 20% do preço da viagem (em
algumas das nossas viagens, poderão ser estabelecidas outras percentagens de
pagamento nas condições particulares).
1.2. Ao proceder à inscrição, o Cliente:
1.2.1. Assume a obrigação de ter tomado conhecimento e aceite as presentes
condições gerais de participação, bem como as condições particulares de participação
constantes do programa da viagem em que se inscreve, das quais constarão as
condições da prestação de serviços de cada viagem;
1.2.2. Declara que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que
se inscreve, assume a responsabilidade e aceita a possibilidade de correr riscos
inerentes à natureza da viagem, nomeadamente os decorrentes da impossibilidade de
acesso imediato a cuidados médicos;
1.2.3. Declara que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e
psicológicas que as viagens envolvem, as quais poderão conduzir a situações
imprevistas, incluindo danos pessoais e materiais, doenças, contratempos e
desconforto.

1.3. O Cliente obriga-se a fazer o segundo pagamento, até 45 dias antes da data de
partida, de mais 20% do valor da viagem e pagar o remanescente do preço da viagem
(60%) até 20 dias antes da data marcada para a partida. Se a inscrição ocorrer a 30
dias ou menos da data de partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da
inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da confirmação da reserva por parte
de todos os fornecedores dos serviços a prestar na viagem em causa.
1.4. A Road Book reserva o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não
tenha sido efetuado nas condições acima referidas, ficando sujeito às despesas e
encargos previstos nos termos do ponto 10.

2. DOCUMENTAÇÃO
2.1. O Cliente deverá ter válidos os seus documentos pessoais, tais como o bilhete de
identidade, documentação militar, passaporte, vistos, certificados de vacinas e outros
que sejam eventualmente exigidos para a viagem em que se inscreve.
2.2. A Road Book não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão
de vistos ou a não permissão de entrada do Cliente em país estrangeiro, sendo da
inteira responsabilidade do cliente qualquer destas situações, bem como os custos
inerentes às mesmas, aplicando-se as condições estabelecidas para a desistência da
viagem nos termos do ponto 11.
3. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Road Book das viagens constantes de cada programa e
emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida pelo seguro de
responsabilidade civil na companhia de seguros com um montante garantido de
75.000 euros) nos termos da legislação europeia em vigor.
4. PREÇOS
4.1. Os preços constantes de cada programa têm por base, entre outros fatores, os
custos dos serviços e das taxas de câmbio vigentes à data indicada neste programa,
pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo do combustível
ou do transporte, de direitos, taxas e flutuações cambiais e impostos. O preço da
viagem inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor, sempre que o
mesmo seja exigível.
4.2. O seguro realizado a favor do Cliente está incluído no preço. Vigora apenas
durante o período da viagem.
4.3. As viagens organizadas em regime de pensão completa não incluem nos
respetivos preços as refeições de almoço e bebidas.
4.4. Verificando-se uma alteração do preço da viagem, o Cliente será, de imediato,
informado, podendo este, dentro do prazo que lhe for então estipulado, aceitar o
aumento ou anular a sua inscrição nas condições estabelecidas no ponto 10.
4.5. Caso deseje e seja possível o alojamento em regime de quarto individual, o
mesmo tem um valor acrescido que varia em função da viagem e dentro de cada
viagem em função da categoria do quarto disponível. Esses valores serão afixados em
todas as comunicações externas da viagem em que se inscreve. Caso o valor não se
encontre disponível nas respetivas comunicações, o mesmo ser-lhe- á comunicado via
telefone ou email.

6. ALTERAÇÕES
6.1. Desde que existam razões que o justifiquem, à Road Bokk é permitido alterar a
ordem dos percursos e as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos
por outros de igual categoria, sem que o cliente tenha direito a qualquer indemnização
ou reembolso.
7. REEMBOLSOS
No decorrer da viagem:

7.1. Não é devido qualquer reembolso por serviços programados, mas não utilizados
pelo Cliente;

7.2. A não prestação de serviços programados para as viagens por causas não
imputáveis à empresa organizadora, e caso não seja possível a sua substituição por
outros semelhantes, dá ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o
preço dos serviços programados e os efetivamente prestados.
8.CESSÃO DA INSCRIÇÃO
8.1. O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que
preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Road
Book com pelo menos 20 dias de antecedência da data de partida e que os diferentes
fornecedores dos serviços da viagem aceitem a substituição, sob pena de ser
considerado que o cliente desistiu da viagem, nos termos do ponto 10.
8.2. O cedente e o cessionário ficam responsáveis solidariamente pelo pagamento do
preço da viagem e pelos encargos adicionais inerentes.
9. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
9.1. Se por motivos não imputáveis à Road Book, esta ficar impossibilitada de cumprir
algum serviço essencial referido no programa da viagem escolhida, o Cliente tem o
direito de desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias
pagas ou, poderá optar pela alteração do serviço ou da viagem, com preço
equivalente.
9.2. Se tais factos não imputáveis à Road Book vierem a determinar a anulação da
viagem, pode o Cliente optar pelo reembolso de todas as quantias pagas ou alterar a
sua inscrição para uma outra viagem, de preço equivalente.
9.3. Se a viagem escolhida em substituição for de preço inferior, será o Cliente
reembolsado da respetiva diferença.
9.4. Caso não esteja reunido o número mínimo de participantes indicado no programa
da viagem escolhida, a Road Book poderá:
9.4.1. Manter a realização da viagem com um número reduzido de participantes
mediante o pagamento do suplemento fixadas nas condições particulares de cada
viagem.
9.4.2. Optar por cancelar a viagem até 15 dias antes da partida, reembolsando o(s)
Cliente(s) de todas as quantias pagas, sem qualquer outro tipo de responsabilidade
por parte da Road Book pela rescisão.
10. DESISTÊNCIAS
10.1. Se o Cliente desistir da viagem até 61 dias antes da data de partida e não haja
serviços já reservados e pagos, o valor da sinalização já paga será devolvido na
íntegra. Caso haja serviços já reservados e pagos, nomeadamente passagens aéreas,
bilhetes de comboio e alojamento em hotéis, ao valor a reembolsar serão deduzidos
os valores pagos aos fornecedores de serviços.
10.2. Se o Cliente desistir da viagem a 60 dias ou menos da data de partida, terá que
pagar todos os custos inerentes à sua inscrição e posterior desistência –
nomeadamente passagens aéreas, bilhetes de comboio, alojamento em hotéis e
reservas com operadores locais – e ainda 15% do valor da viagem. O Cliente será
reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

11. RECLAMAÇÕES
11.1. Só poderão ser consideradas as reclamações que forem apresentadas por
escrito à Road Book onde se efetuou a inscrição e o pagamento da viagem, num prazo
não superior a 8 dias após o termo da prestação de serviços. Tais reclamações só
poderão ser consideradas se também tiverem sido participadas aos fornecedores dos
serviços (estabelecimentos hoteleiros, guias, agentes locais, etc.), durante o decurso
da viagem, exigindo-se a entrega dos respetivos documentos comprovativos da
ocorrência.
11.2. Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços será
dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Paredes, com expressa renúncia a
qualquer outro e para todas as questões não reguladas por estas Condições Gerais de
Participação, aplicar-se- á a Lei Portuguesa.
13. SEGURO
13.1. O seguro comercializado pela Road Book é um produto de uma companhia de
seguros que será especificada para cada viagem. Todos os viajantes Road Book com
domicilio em território português estarão cobertos por uma apólice com numeração
específica. A assistência em viagem será prestada por companhia internacional cuja
designação será especificada para cada viagem. Para todas as necessidades será
indicado um número de contacto telefónico com serviço de assistência com
funcionamento durante 24 horas / 7 dias por semana. Em caso de acionamento de
seguro ou assistência em viagem deve munir-se de todos os comprovativos das
despesas efetuadas e de todos os relatórios sejam eles médicos, policiais ou de outra
índole.